Em carta, CNAPO cobra do Governo o lançamento do PLANAPO com o PRONARA no encerramento do Encontro Internacional dos Territórios e Saberes.

Pela quarta vez este ano, o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi adiado. A razão é sempre a mesma: o veto unilateral do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à inclusão do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) como uma das iniciativas do Planapo. Diante dessa situação, as organizações e movimentos sociais integrantes da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) vêm, por meio desta, manifestar seu repúdio à atitude do Ministério da Agricultura e Pecuária e expressar indignação pela forma como o governo federal vem encaminhando politicamente a pauta da redução de agrotóxicos.

Entendemos que o posicionamento reiterado do Ministério da Agricultura, bloqueando a instituição do Pronara, fere profundamente o Estado Democrático de Direito, que tanto lutamos para recuperar com a sua vitória na eleição para Presidente, em 2022. Além do seu isolamento diante dos 14 ministérios que integram a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) - órgão responsável por elaborar e monitorar o Planapo -, o Ministério da Agricultura ignora sistematicamente a Política Nacional de Participação Social, em especial as pactuações em torno da temática dos agrotóxicos construídas por anos entre o governo federal e a sociedade civil. A postura autoritária e inflexível do Mapa compromete atribuições dos demais ministérios, notadamente os da Saúde e do Meio Ambiente, e coloca em xeque três prioridades políticas assumidas pelo seu governo: o enfrentamento à fome e à má alimentação, o combate às desigualdades sociais e o enfrentamento às emergências climáticas.

Em um país que arde em chamas, em grande medida pela ação criminosa de agentes do agronegócio, esse novo veto ao Pronara expressa a força desmedida que grupos de interesse privado instalados no Mapa exercem sobre o Executivo federal, contrariando interesses coletivos apresentados por anos em colegiados, conferências e outros espaços de participação democrática. Sem que o governo federal esboce uma reação à altura, entendemos esse veto como mais uma sinalização política do crescente sequestro do Estado brasileiro por parte de grupos empresariais que buscam impor à sociedade aberrações jurídicas e éticas como o Marco Temporal e outras violações territoriais submetidas a Povos e Comunidades Tradicionais e a populações periféricas. Portanto, a toda a sociedade brasileira.

Compartilhamos da intenção do governo federal em “liderar pelo exemplo” a agenda internacional, em uma correta cruzada em defesa da Aliança Global contra a fome e a pobreza e do enfrentamento às emergências climáticas. Mas como o Brasil, campeão mundial do consumo de agrotóxicos, pretende exercer essa liderança se é incapaz de instituir um programa tecnicamente embasado que dará contribuição decisiva para o alcance desses objetivos, sem que isso comprometa a eficiência produtiva da agricultura brasileira?

Presidente Lula, diante da gravidade dos fatos expostos e sempre no intuito de contribuir para o sucesso de seu governo, apelamos para sua intervenção direta sobre a questão. A agroecologia não concilia com venenos!

Com veneno não há vida nos territórios!

Com veneno não há alimentação saudável!

Com veneno não há agroecologia!

Carta lida e aclamada pelas/os participantes do Primeiro Encontro Internacional Territórios e Saberes. Cidade de Paraty, Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024